O SS Connect Pista é o aplicativo que o frentista usa na maquininha para receber o pagamento na própria bomba. Ele trabalha ligado ao servidor do posto onde foi instalado: os dados ficam lá, não conosco. Ele não processa cartão — quem faz isso é o aplicativo da adquirente — e não emite a nota fiscal, que é emitida pelo servidor do posto.
1. Quem fornece o aplicativo
O aplicativo SS Connect Pista é fornecido por A CHAVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.421.098/0001-91, com sede em Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, Brasil, que atua sob o nome comercial SS Connect e é aqui chamada apenas de "fornecedor".
Contato: adriano@ssconnect.com.br — (84) 99622-0080.
2. O que este aplicativo faz
O SS Connect Pista é um dos componentes do sistema de gestão SS Connect. Ele é instalado em terminais de pagamento (maquininhas) e é usado por funcionários do posto de combustível para:
- ver os abastecimentos que já saíram pela bomba e ainda não foram pagos;
- acrescentar produtos de loja à mesma venda;
- identificar o cliente, quando ele quiser a nota em seu nome;
- receber o pagamento, em dinheiro ou pelos meios que a maquininha oferece;
- imprimir o comprovante da venda no próprio terminal.
O aplicativo não funciona sozinho: ele depende de um servidor SS Connect instalado e licenciado no posto, alcançável pela rede local ou pela internet. Sem esse servidor, o aplicativo não tem o que mostrar nem onde registrar a venda.
3. Quem pode usar
O uso é destinado exclusivamente a estabelecimentos que tenham o sistema SS Connect licenciado e aos funcionários autorizados por eles. O vínculo entre a maquininha e o posto é feito uma única vez, por um código de pareamento gerado na retaguarda do próprio posto, e pode ser desfeito por ele a qualquer momento.
Cada venda é registrada no nome do funcionário que a realizou, identificado pelo cartão de frentista lido na bomba ou pela senha pessoal dele. Essa senha é individual e não deve ser compartilhada.
4. Pagamentos
O aplicativo não captura, não processa e não armazena dados de cartão. Quando o pagamento é em cartão ou Pix, quem assume a tela é o aplicativo da adquirente instalado no terminal, e é ele que lê o cartão, pede a senha e autoriza a transação junto à credenciadora.
Do resultado, o SS Connect Pista recebe e registra apenas o que identifica a transação para conferência e para a nota fiscal: valor, modalidade, bandeira, NSU, código de autorização e os quatro últimos dígitos do cartão. Número completo de cartão, senha e dados do portador nunca passam pelo aplicativo.
A relação comercial de credenciamento, taxas e prazos de recebimento é entre o estabelecimento e a sua credenciadora. O fornecedor não é parte dessa relação.
5. Documento fiscal
A emissão de NFC-e ou de outro documento fiscal é feita pelo servidor do posto, com o certificado digital do próprio estabelecimento. O aplicativo apenas imprime o que o servidor monta. O certificado digital nunca é copiado para o terminal de pagamento.
Quando o documento fiscal não tiver sido autorizado, o papel impresso diz isso em letras grandes: "DOCUMENTO NÃO FISCAL". A responsabilidade pela emissão, pelo cadastro fiscal e pela regularidade tributária é do estabelecimento.
6. Dados pessoais
O aplicativo trata poucos dados pessoais, e todos ficam no servidor do posto:
| Dado | Por quê |
|---|---|
| Nome e CPF/CNPJ do cliente | Só quando o cliente pede a nota em seu nome, ou quando a venda é a prazo. |
| Placa e quilometragem do veículo | Opcionais, para o controle de frota de clientes que o exigem. |
| Nome do funcionário que atendeu | Conferência do caixa no fechamento do turno. |
Para efeito da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o estabelecimento é o controlador desses dados: é ele quem decide coletá-los e para quê. O fornecedor atua como operador, tratando-os apenas conforme as instruções do estabelecimento e para o funcionamento do sistema.
O aplicativo não coleta dados para publicidade, não usa serviços de rastreamento e não envia informação do posto para terceiros. Pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser dirigidos ao estabelecimento onde a compra foi feita; quando for necessária a nossa ajuda técnica, ela é prestada por solicitação dele.
7. Licença de uso
O fornecedor concede ao estabelecimento licenciado o direito não exclusivo e intransferível de usar o aplicativo enquanto durar a licença do sistema SS Connect. O aplicativo é cedido em uso, não vendido.
Não é permitido:
- copiar, redistribuir, vender ou sublicenciar o aplicativo;
- descompilar, modificar ou tentar extrair o código-fonte;
- usar o aplicativo em estabelecimento sem licença ativa;
- contornar as travas de identificação, de pareamento ou de licenciamento.
8. Atualizações e disponibilidade
O aplicativo pode ser atualizado pela loja de aplicativos do próprio terminal, para corrigir defeitos, atender exigências legais ou acrescentar recursos. Funções podem ser alteradas ou descontinuadas quando deixarem de ser necessárias, com aviso ao estabelecimento sempre que a mudança afetar a rotina dele.
O funcionamento depende de fatores fora do nosso alcance — energia, rede do posto, disponibilidade da adquirente e dos serviços da Receita e da SEFAZ. O fornecedor não garante operação ininterrupta.
9. Suporte
O suporte é prestado ao estabelecimento licenciado pelos canais publicados neste site, dentro das condições do contrato de licenciamento. O atendimento remoto, quando usado, é sempre iniciado pelo estabelecimento e fica registrado.
10. Limitação de responsabilidade
O fornecedor responde por defeitos do aplicativo nos termos da legislação brasileira. Não responde, porém, por prejuízos decorrentes de uso em desacordo com estes termos, de dados incorretos informados por quem opera o aplicativo, de falhas de equipamentos ou redes de terceiros, nem de decisões comerciais ou fiscais do estabelecimento.
11. Vigência e alterações
Estes termos valem enquanto o aplicativo estiver instalado e vinculado a um posto. Podem ser alterados, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes são comunicadas ao estabelecimento licenciado.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, para dirimir questões decorrentes deles, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: adriano@ssconnect.com.br ou (84) 99622-0080.